ABERTURA DE FIRMA
O que é?
É um procedimento realizado em um cartório de notas com o objetivo de certificar oficialmente a assinatura de uma pessoa em um documento específico. Esse processo é importante para verificar a autenticidade das assinaturas em transações legais e comerciais, fornecendo segurança jurídica e prevenindo fraudes.
Quais documentos necessários?
• Cédula de Identidade (RG).
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no modelo atual.
• Carteira de Exercício Profissional emitida por órgãos de classe (OAB, CRM, CREA, etc.).
• Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha, Aeronáutica) e carteiras de identificação funcional de Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Certidão de Casamento (apenas para casos em que houve alteração do nome após o casamento, separação ou divórcio e o documento de identidade não foi atualizado).
• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido, para estrangeiros com visto permanente (com exceção de pessoas maiores de 60 anos cujo RNE tenha expirado após essa idade ou deficientes físicos, que estão dispensados da renovação desse documento).
• Passaporte válido com visto em vigor ou Carteira de Identidade do MERCOSUL (Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia) para estrangeiros com visto provisório.
