CARTA DE SENTENÇA

O que é?

Uma Carta de Sentença é um documento equivalente ao "Formal de Partilha" ou "Carta de Adjudicação" emitido pelo Poder Judiciário. Ela é criada pelo tabelião de notas, juntando cópias de um processo judicial com fé pública, tornando-se um documento válido para a transferência de bens, tanto móveis quanto imóveis.

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Como é feita?

Para criar uma Carta de Sentença, a parte interessada ou seu advogado apresenta uma cópia física do processo judicial ao tabelião de notas. Eles indicam quais páginas do processo devem ser autenticadas e incluídas na Carta de Sentença. O tabelião autentica essas páginas e elabora um documento com um termo de abertura e encerramento em papel de segurança usado para certidões. Em resumo, a Carta de Sentença é composta por cópias autenticadas do processo junto com o termo de abertura e encerramento.

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Como Solicitar uma Carta de Sentença?
Para solicitar uma Carta de Sentença, basta apresentar o processo judicial ao tabelião e preencher um requerimento disponibilizado aqui pelo Cartório. O requerimento deve incluir o número das folhas que serão autenticadas. Uma vantagem é que uma Carta de Sentença emitida por um cartório é geralmente mais rápida de ser obtida em comparação com uma Carta de Sentença judicial, pois tem um prazo máximo de 5 dias.